O curso aborda a introdução ao Direito Digital. A Lei do Processo Eletrônico. Direito do Consumidor no meio Eletrônico. Responsabilidade Civil dos Provedores. Monitoramento Eletrônico. Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico. Contratos Eletrônicos. O Valor Probante das Provas Obtidas no Meio Eletrônico e Direito Digital.
O aprofundamento de estudos na área do Direito Eletrônico e Digital se justifica a partir do fato de que há uma crescente utilização da internet e consequentemente dos meios eletrônicos em relação às compras, serviços, redes sociais, o que exige cada vez mais conhecimentos jurídicos no sentido de garantir que essa apropriação aconteça com responsabilização
Objetivo Geral
Compreender cientificamente os institutos do Direito Digital, sua história, sua evolução, seus fundamentos, sua atualidade e perspectivas e a importância de sua divulgação e aplicação profissional, verificando sua inserção num microssistema jurídico próprio.
Objetivos Específicos
a) Perceber a valorização do espírito crítico no estudo e manipulação dos temas e teorias ligadas à matéria visando a busca de solução eficaz e justa aos problemas da práxis, com os conhecimentos teóricos adquiridos.
b) Entender a importância de lidar com situações novas ou imprevistas, encarando o direito como garantia e como meio, e não como um fim em si mesmo.
Público-alvo
Graduados em Direito.