Como ser um Polo EAD?

A Faculdade Integrada Instituto Souza trata a abertura de um polo como um processo acadêmico-regulatório, não como uma operação comercial de expansão. Cada endereço passa por sete fases encadeadas: diagnóstico regulatório e territorial, estudo de viabilidade com previsão no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), adequação de infraestrutura, formalização do instrumento de parceria, designação e capacitação da equipe local, registro no Cadastro e-MEC e, por fim, supervisão contínua conduzida pela coordenação acadêmica e pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), prevista na Lei nº 10.861/2004.

Nenhuma etapa é dispensada. A razão é simples: o novo marco regulatório reforçou o polo como endereço acadêmico sujeito à avaliação, à supervisão e à responsabilidade direta da IES, afastando modelos centrados exclusivamente na captação comercial de estudantes. O Decreto nº 12.456/2025, art. 13, § 4º, determina que, nos processos de avaliação e de regulação, sejam considerados tanto a sede da instituição quanto os Polos EaD, que podem ser avaliados por amostragem. A FaSouza mantém Conceito Institucional EaD 4 — em uma escala de 1 a 5 —, credenciamento pela Portaria MEC nº 128/2021 e código e-MEC 23455. A preservação desses indicadores é critério eliminatório na análise de qualquer proposta de parceria.

O que é um Polo EaD à luz da legislação vigente

Nos termos do Decreto nº 12.456/2025, art. 3º, inciso VI, Polo de Educação a Distância é a unidade descentralizada da Instituição de Educação Superior, no País ou no exterior, destinada ao desenvolvimento de atividades formativas. É nele que se realizam as avaliações de aprendizagem presenciais, as práticas em laboratório, o atendimento e o apoio acadêmico ao estudante. O polo não é uma instituição de ensino; é uma unidade descentralizada da IES, sem personalidade jurídica ou autonomia acadêmica própria.

Essa distinção tem consequência prática direta. O art. 34 do mesmo decreto determina que o vínculo educacional seja estabelecido diretamente entre o estudante e a mantenedora. O § 1º atribui todas as responsabilidades acadêmicas, administrativas e financeiras exclusivamente à mantida e à mantenedora, vedada a terceirização às entidades parceiras; o § 2º veda a celebração de contrato educacional entre estudante e entidade parceira. Modelos de negócio nos quais o parceiro celebra o contrato educacional, formaliza autonomamente o vínculo acadêmico ou realiza cobrança direta do estudante em nome próprio são incompatíveis com a norma em vigor.

O que mudou com o novo marco regulatório da EaD

A Portaria MEC nº 506/2025, alterada pela Portaria MEC nº 794/2025, regulamentou o decreto e detalhou os pontos que mais impactam quem pretende operar um polo:

Há um período de transição: o art. 41 do decreto concede às instituições credenciadas e aos cursos autorizados o prazo de dois anos contados da publicação para atendimento integral — ou seja, até 20 de maio de 2027 —, e as regras de transição constam da Portaria MEC nº 381/2025, alterada pela Portaria MEC nº 795/2025. Projetos iniciados agora devem nascer já em conformidade com o texto vigente: adaptar depois custa mais do que estruturar corretamente desde o princípio.

Requisitos para operar um Polo EaD

Exigências da legislação federal

Infraestrutura física e tecnológica

Recepção; sala de coordenação; salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes que deverão utilizá-las; laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades dos cursos, quando aplicável; e equipamentos e dispositivos de acesso à internet, com conexão estável e de alta velocidade compatível com o número de usuários (Decreto nº 12.456/2025, art. 29). O Polo EaD deve ainda garantir acessibilidade nos termos da legislação (§ 7º). O dimensionamento não é padronizado: decorre das especificidades dos cursos e da capacidade de atendimento de estudantes (§ 2º).

Equipe e responsabilidade técnica

O polo precisa contar com um responsável designado e capacitado pela instituição, para apoiar os estudantes nas rotinas acadêmicas e na articulação de parcerias para práticas profissionais, estágios e extensão (Decreto nº 12.456/2025, art. 29, § 3º). O dimensionamento da equipe de apoio acompanha a demanda de cada endereço. A mediação pedagógica, a tutoria e a docência permanecem sob responsabilidade da instituição: a contratação do corpo docente e dos mediadores pedagógicos, a prática dos atos acadêmicos, a seleção dos materiais didáticos e a expedição das titulações são competência exclusiva da IES (art. 31, § 1º).

Capacidade de gestão e conformidade

Além do que a norma exige, a FaSouza avalia a regularidade fiscal e jurídica da pessoa jurídica interessada, a capacidade de sustentação financeira da operação durante o período de maturação e a disposição para submeter-se a auditorias, visitas técnicas e ao processo de autoavaliação institucional. São critérios contratuais internos, e não requisitos previstos no Decreto nº 12.456/2025. O instrumento de parceria, uma vez firmado, deve ser divulgado no sítio eletrônico da instituição e nos canais de comunicação com os estudantes matriculados (art. 31, § 3º).

Etapas do processo de parceria com a FaSouza

Procedimento institucional da FaSouza

Cursos que o polo passa a apoiar

A FaSouza oferta licenciaturas em Letras (Português e Inglês), Matemática e Pedagogia no formato Semipresencial, o curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e um catálogo de pós-graduação lato sensu e extensão universitária. As especializações são organizadas em percursos acadêmicos de 360 horas, com cronograma estruturado, avaliação por módulo e cumprimento integral da carga horária e dos componentes curriculares previstos. A certificação está condicionada ao aproveitamento acadêmico em todas as disciplinas.

Por que a FaSouza

Perguntas frequentes