O curso de Extensão EAD de Avaliação do MEC e Biblioteca Universitária - Regulação do Ensino Superior, baseado na Avaliação do MEC e Biblioteca Universitária, apresenta as noções Gerais de Regulação da Educação Superior. Leis 4.024/61, 5.540/68 e 9.394/96 e Decreto nº 9.235/17. As múltiplas regulações e controle da reforma universitária no Brasil. Contexto do debate sobre avaliação do ensino superior. Processo de avaliação na primeira década do século XXI. Sinaes e a regulação e a supervisão do ensino superior no Brasil. A regulação e os currículos da educação superior, processos avaliativos e principais instrumentos indicares. Os atos autorizativos de instituições, atos autorizativos dos cursos de graduação. Marco regulatório da educação superior e a estrutura regulatória do Ministério da Educação.
Objetivo
Apresentar os normativos relacionados à regulação da educação superior, com foco nos atos autorizativos - credenciamento e recredenciamento das IES e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores. Conhecer Instrumentos de avaliação institucional externa usado nos processos de credenciamento ou de recredenciamento de IES; de avaliação de cursos de graduação usados nos atos de autorização e reconhecimento de cursos.
Público Alvo
Graduado em qualquer curso de nível superior de áreas afins.